Certificação Energética
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Certificação Energética e Auditorias Energéticas
RCE - Rede de Certificação Energética

Alexandre Soares dos Reis
N.º da carteira profissional de Perito Qualificado emitida pela ADENE - Agência para Energia: PQ00184

Certificado Energético LOW-COST
RCE - Rede de Certificação Energética
tel: 220 92 44 84
info@certificado-energetico.com.pt

MAIA
morada: Av. Visconde Barreiros, Ed. Maia Luz, Lote 36, 1º Andar, Loja 19, 4470-151 Maia
RCE - Rede de Certificação Energética (Certificados Energéticos e Auditorias Energéticas na Maia, Matosinhos, Valongo, Gondomar, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Braga, Barcelos, Esposende, Vila Nova de Famalicão, Guimarães, Viana do Castelo, no Porto, Vila Nova de Gaia, Espinho, Ovar, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, ilha da Madeira - Funchal, Câmara de Lobos, ilha de Porto Santo,)

AVEIRO
morada: Centro Empresarial de Aveiro, Zona Industrial do Mamodeiro, 3810-783 Aveiro
RCE - Rede de Certificação Energética (Certificados Energéticos e Auditorias Energéticas em Aveiro, Águeda, Ílhavo, Vagos, Oliveira do Bairro, etc.)

OEIRAS
morada: Quinta de Santa Marta, Estrada da Circunvalação, 1495-120 Algés
RCE - Rede de Certificação Energética (Certificados Energéticos e Auditorias Energéticas em Lisboa, Oeiras, Cascais, Sintra, Mafra, Amadora, Odivelas, Amadora, Loures, Vila Franca de Xira, Almada, Barreiro, Moita, Seixal, Setúbal, etc.)

ALGARVE
morada: Rua Maria Eugénia Silva Horta, Lote 3, 10.º A, 8500-833 Portimão
RCE - Rede de Certificação Energética (Certificados Energéticos e Auditorias Energéticas em Tavira, Vila Real de Santo António, Faro, Lagoa, Olhão, Albufeira, Quarteira, Silves, Loulé, Portimão, Lagos, etc.)

O certificado energético de um imóvel reflete a classificação energética do mesmo tendo como base a vistoria efetuada por um Perito Qualificado bem como a informação técnica disponibilizada ao mesmo (por exemplo a ficha técnica da habitação, o projeto térmico e as características dos equipamentos que influenciarão os valores dos indicadores energéticos patentes no certificado energético). A classificação energética é calculada comparando o desempenho energético do imóvel em análise (nas condições atuais) com o desempenho que este obteria nas condições mínimas (com base em valores de referência) a que estão obrigadas as construções novas.

A certificação energética dos edifícios tem contribuído para um maior conhecimento do parque edificado em Portugal e sobretudo revelado aquilo que há a melhorar, em especial, nos edifícios existentes. O certificado energético tem sido, ao longo dos últimos anos, uma importante ferramenta para obter essa informação a diversos níveis (cadastro dos edifícios, informação adicional destes, opção de escolha para o consumidor, implementação de incentivos, etc..), passando esse sucesso pelo esforço empregue, pelo Perito Qualificado (PQ), na execução do mesmo. Na verdade, o papel do PQ, enquanto técnico qualificado é imprescindível em todo o processo.

Na recolha de informação e posterior análise com vista à certificação energética, o PQ assume a competência e o dever de colocar no certificado energético, não só a identificação das características do imóvel e sistemas técnicos, como também, entre outros aspetos, a de proceder à avaliação de oportunidades de medidas de melhoria. Aliás, esta ação por parte do PQ, está enquadrada na importância dada a este tema a nível Europeu (tal como referido na diretiva relativa ao desempenho energético), bem como a nível Nacional (reforçado na atual legislação).

E porque são importantes as medidas de melhoria? Apresentam-se algumas das razões:

1. Permitem cadastrar o potencial de melhoria real de cada edifício;

2. Permitem melhor operacionalizar medidas de promoção e incentivos financeiros;

3. São um complemento e mais-valia para o certificado energético e reforçam a sua importância;

4. Fornecem, ao utilizador do edifício ou ao seu gestor, a real perceção do potencial de melhoria do edifício e das áreas de possível investimento, induzindo comportamentos;

5. São identificadas por um técnico qualificado para o efeito e surgem como informação fidedigna, adequada ao imóvel e isenta.

Carteira Profissional de Perito Qualificado
A Lei 58/2013 de 20 de agosto, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, mantém válidos os reconhecimentos dos Peritos Qualificados de Certificação Energética de Edifícios concedidos ao abrigo do Decreto-Lei nº 78/2006 de 4 de abril, sendo da competência da entidade gestora do SCE - Sistema Nacional de Certificação Energética de Edifícios, proceder ao registo e emissão do respetivo título profissional, nos termos da referida lei. Nesse contexto, a CARTEIRA PROFISSIONAL de Perito Qualificado para a Certificação Energética, deverá acompanhar sempre o mesmo nas vistorias ao imóveis, identificando-o como técnico habilitado ao desempenho das suas funções no âmbito do Sistema de Certificação Energética.

Ficha Técnica da Habitação
A ficha técnica da habitação é um documento descritivo das principais características técnicas e funcionais de prédio urbano para fim habitacional, reportadas ao momento da conclusão das obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração do mesmo constando na mesma informação relevante para a emissão do certificado energético. Foi criada pelo Decreto-Lei nº 68/2004 de 25 de março de 2004 e o seu modelo aprovado pela Portaria nº. 817/2004 de 16 de julho, com o intuito de reforçar os direitos dos consumidores à informação e proteção dos seus direitos económicos, no âmbito da aquisição de prédio urbano para habitação. A Portaria nº 817/2004, de 16 de julho, que aprova o modelo da Ficha Técnica da Habitação (FTH), entrou em vigor no dia 16 de agosto. A partir de então, para a realização de títulos de transmissão de prédios urbanos destinados a habitação, deve ser exibida a FTH, cuja existência é obrigatória para todas as construções, com exceção: dos prédios já edificados e para os quais fora emitida ou requerida, anteriormente a 30 de março de 2004, licença de habitação; dos prédios construídos antes da entrada em vigor do R.G.E.U. - Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto- -Lei nº. 38.382, de 7 de agosto de 1951.
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Informações adicionais: Apartamentos (tipologia); Moradias (tipologia e área); Comércio/Serviços (área)*

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